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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 394, DE 06 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0013647-42.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. GUSTAVO RUBENS HUNGRIA da Jurisdição Eleitoral da 131ª Zona, com sede na Comarca de Muritiba.

Art. 2º Designar o Bel. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Cachoeira, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 131ª Zona, com sede na comarca de Muritiba.

Salvador, 06 de agosto de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 154, de 12/08/2021, p. 5.