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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 395, DE 06 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0013685-54.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR da Jurisdição Eleitoral da 81ª Zona, com sede na Comarca de Olindina.

Art. 2º Designar o Bel. GUSTAVO RUBENS HUNGRIA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 81ª Zona, com sede na comarca de Olindina.

Salvador, 06 de agosto de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 154, de 12/08/2021, p. 4.