Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 396, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0013694-16.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Bel. MATHEUS MARTINS MOITINHO da Jurisdição Eleitoral da 106ª Zona, com sede na Comarca de Queimadas.
Art. 2º Designar a Bela. MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Serrinha, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 106ª Zona, com sede na comarca de Queimadas.
Salvador, 06 de agosto de 2021.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 154, de 12/08/2021, p. 5-6.
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