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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 398, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Altera a Portaria n.º 295/2021 que designa a composição do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Resolução CNJ n.º 396, de 7 de junho de 2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF);

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI n.º 0001255-70.2021.6.05.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Dar nova redação ao artigo 3º, da Portaria n.º 295/2021, que passa a viger com o seguinte texto:

Art. 3º A presidência do CGSIPD será exercida pelo(a) titular da Secretaria - Geral da Presidência, sendo substituído(a) pelo(a) titular da Secretaria de Gestão Administrativa e de Serviços em suas ausências e impedimentos.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 10 de agosto de 2021.

Desembargador Roberto Maynard Frank

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 164, de 26/08/2021, p.13.