PORTARIA Nº 406, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0013938-42.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. RENATO CALDAS DO VALLE VIANA da jurisdição eleitoral da 82ª Zona, com sede na Comarca de Cícero Dantas.

Art. 2º Designar o Bel. DANIEL PEREIRA PONDÉ, Juiz de Direito titular da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Cícero Dantas, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 82ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .

Salvador, 17 de agosto de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia