PORTARIA Nº 409, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5°, VIII, da Portaria n° 187, de 18 de abril de 2017 , da Presidência deste Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI n.º 0142818-86.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8.112, de 11.12.90 , c/c o art. 13, da Resolução Administrativa n° 09 de 12 de junho de 2019 , os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as), Técnicos Judiciários do Quadro de Pessoal desta Corte, das unidades onde se encontram lotados (as) para as seguintes unidades de lotação:

Art. 2º Conceder, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11.12.90 , o prazo de 10 (dez) dias, entre 1º e 10/09/2021, para que os(as) servidores(as) acima elencados(as), à exceção daqueles (as) que se enquadrem nas vedações constantes no art. 23, §1°, da citada Resolução e no subitem 6.1 do Edital de Abertura de Inscrições para o Processo Seletivo de Remoção n° 01/2021, retomem o efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Art. 3° Dispensar os(as) servidores(as) removidos(as) ocupantes das Funções Comissionadas de Chefe de Cartório, Nível FC-6, e Assistente I, Nível FC1, nas zonas eleitorais de egresso.

Salvador, 19 de agosto de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia