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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 415, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o constante no SEI 0014323-87.2021.6.05.8000,RESOLVE:

Art. 1º Reconvocar os servidores e servidoras designados pela Portaria nº 306, de 19 de agosto de 2019 , alterada pela Portaria n.º 52, de 14 de janeiro de 2021 , para que atuem, em regime de serviço extraordinário, nos trabalhos afeitos à Comissão Permanente para auxiliar a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP), no período de setembro a novembro de 2021, sem prejuízo das atividades a serem desenvolvidas nas respectivas unidades de lotação originárias.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Em 23 de agosto de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia