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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 42, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0143202-49.2020.6.05.8000,

RESOLVE prorrogar, até 19/3/2021, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão instituída através da Portaria nº 303, de 29/10/2020 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 31/10/2020.

Salvador, 11 de janeiro de 2021.

Des. Jatahy Júnior

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 6, de 13/01/2021, p. 3.