Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 420, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante na decisão de nº 1704194 do 0011514 - 27.2021.6.05.8000 e a Portaria nº 331/2021, alterada pela Portaria nº 418/2021, que instituiu as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e a decisão de nº 1705464 do 0139971-14.2020.6.05.8000 ,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria n.º 332/2021, de 01 de julho de 2021 , publicada no DJE nº 124, de 05 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
[...]
Art. 1º Instituir a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no âmbito do 2º Grau de Jurisdição deste Tribunal.
[...]
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 05 de julho de 2021.
Salvador, 25 de agosto de 2021.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 167, de 30/08/2021, p. 3.
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