Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 425, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, e tendo em vista o constante no Processos SEI nº 0048567-76.2020.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 343, de 12 de julho de 2021 , publicada no Diário Oficial da União, de 02 de agosto de 2021, especificamente, quanto à nomeação de Viviana Leite Garcia para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, em virtude do não comparecimento para a posse, dentro do prazo legal, da aludida nomeada.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 165, seção 2, p. 79, de 31/08/2021.
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