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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 44, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0000006-84.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16.1.2021, o Bel. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO da jurisdição eleitoral da 106ª Zona, com sede na Comarca de Queimadas.

Art. 2º Designar, a partir de 16.1.2021, o Bel. MATHEUS MARTINS MOITINHO, Juiz de Direito da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Euclides Da Cunha, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 106ª Zona, com sede na Comarca de Queimadas.

Salvador, 13 de janeiro de 2021.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 8, de 15/01/2021, p. 4.