Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 447, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Desª Eleitoral Zandra Anunciação Alvarez Parada declarou-se impedida de participar do julgamento dos embargos dos recursos eleitorais nºs 0600001-53.2021.6.05.0065 e 0600605-48.2020.6.05.0065, de relatoria do Des. Eleitoral Freddy Carvalho Pitta Lima que serão levados a julgamento na Sessão Plenária de 15.09.2021, às 14:30 horas,

CONSIDERANDO a necessidade de formação de quórum completo na Sessão Plenária de 15 de setembro de 2021, nos termos da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o juiz PAULO SÉRGIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Des. Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Juiz de Direito, para compor a Corte deste Regional no dia 15 de setembro de 2021, às 14h30 horas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 14 de setembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 179, de 15/09/2021, p. 3.