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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 45, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0000320-30.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16.1.2021, o Bel. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR da jurisdição eleitoral da 107ª Zona, com sede na Comarca de Santa Teresinha.

Art. 2º Designar, a partir de 16.1.2021, o Bel. MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Santo Antônio de Jesus, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 107ª Zona, com sede na Comarca de Santa Teresinha.

Salvador, 13 de janeiro de 2021.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 8, de 15/01/2021, p. 4.