PORTARIA Nº 452, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e no art. 19, da Resolução TSE nº 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0053634-90.2018.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Manter a remoção temporária do servidor JOSÉ RUBEM SOARES SANTANA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, no Cartório da 183ªZona Eleitoral/Teixeira de Freitas.

Art. 2º Determinar a reavaliação do filho dependente do referido servidor no prazo de 6 (seis) meses, a contar de 07 de julho de 2021.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK