PORTARIA Nº 457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições e tendo em vista o constante no SEI n.º 0015482-65.2021.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, a partir de 13 de setembro de 2021, a Portaria n°378, de 28 de julho de 2021 , publicada no DOU n°145, Seção 2, página 44, de 03 de agosto de 2021, restabelecendo os efeitos do Ato nº 145, de 26 de fevereiro de 2009, publicado no Diário do Poder Judiciário, edição de 03 de março de 2009.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK