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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 459, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no SEI n.º 0014218-13.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora efetiva VERÔNICA LUCIANA DA SILVA , Técnico Judiciário, NI, Classe C, Padrão 13, como segunda substituta legal do titular do cargo da Coordenadoria de Educação, Desenvolvimento, Atenção à Saúde e Benefícios (COEDE) em seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação da portaria;

Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria nº 219, de 30 de abril de 2021, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nº 82, pág. 4, edição de 04/05/2021, apenas no que tange à nomeação do servidor efetivo JOSÉ DE CARVALHO RIBEIRO como segundo substituto legal do titular da COEDE, a partir da publicação da portaria;

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 22 de setembro de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 186, de 23/09/2021, p. 4-5.