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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 46, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0096957-77.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16.1.2021, a Bela. RENATA GUIMARÃES DA SILVA FIRME da jurisdição eleitoral da 182ª Zona, com sede na Comarca de Riachão das Neves.

Art. 2º Designar, a partir de 16.1.2021, a Bela. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA, Juíza de Direito da 11ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 182ª Zona, com sede na Comarca de Riachão das Neves. 

Salvador, 13 de janeiro de 2021.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 8, de 15/01/2021, p. 4-5.