PORTARIA Nº 48, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI n.º 0141498-98.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar o prazo previsto no art. 4º da Portaria nº 435/2020 , por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 13 de janeiro de 2021.