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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 435, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui comissão de sindicância para averiguar os fatos noticiados no processo n. 0060881- 30.2015.6.05.8000.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 143, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o constante no processo n. 0060881-30.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão de sindicância, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I - Themis de Holanda Barbosa Medina Quintino, Analista Judiciário - Área Judiciário, lotada na Seção de Comissionamento e Frequência;

II - Patrícia Cansian Moura, Técnico Judiciário - Área Administrativa, lotada na 8ª ZE/Salvador;

III - Aline Roberta Couto Reis, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na 7ª ZE/Salvador.

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos legais, pelos servidores Ludmila Rocha Santana Brito e Katianne Reis da Silva Carvalho.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Themis de Holanda Barbosa Medina Quintino.

Parágrafo único. A presidente será substituída, em seus afastamentos legais, pela servidora Patrícia Cansian Moura.

Art. 4º A comissão ora instituída deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 30* (trinta) dias, a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 5º O pedido de prorrogação dos trabalhos, se necessário, deverá ser formalizado, de forma justificada, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do prazo final estabelecido.

Salvador, 23 de novembro de 2020.

Des. JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 282, de 26/11/2020, p. 6.