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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 481, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0137469-56.2020.6.05.8080, resolve:

Art. 1º Dispensar Rharana Ribeiro Nunes, servidora removida para este Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I - FC-1 da 74ª Zona Eleitoral / Irará, a partir da data de publicação da sua redistribuição.

Art. 2º Designar a predita servidora para a mesma função comissionada, qual seja Assistente I - FC-1 da 74ª Zona Eleitoral / Irará, como integrante do quadro de pessoal deste Regional, a partir da mesma data.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 6 de outubro de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 196, de 07/10/2021, p. 5.

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