PORTARIA Nº 482, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0013915-84.2021.6.05.8198, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 13.08.2021, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º 13.150 de 27.07.2015, ocupado por JOÃO ARTUR SILVA LIMA, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK