PORTARIA Nº 499, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI 0014450-05.2021.6.05.80393,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar DIOGO AMAZONAS DE MIRANDA AVELAR DE FREITAS, servidor removido, do exercício da função comissionada de Assistente I, FC-1, do Cartório da 39ª Zona Eleitoral - Vitória da Conquista, a partir do dia 23/08/2021, data da Portaria nº 198/2021, publicada no DJE nº 163, págs. 4 e 5, edição de 23/08/2021, do Presidente do TRE-SP, que extinguiu a remoção, por acompanhamento de cônjuge, do referido servidor para este Tribunal;