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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 503, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI 0016047-41.2021.6.05.8190,

resolve:

Art.1º Dispensar as servidoras requisitadas Ivaneide da Costa Araújo Flores e Eliene de Sátelis Santana Ataíde das funções comissionadas de Chefe de Cartório - FC-6 e Assistente I - FC-1, respectivamente, do Cartório da 190ª Zona Eleitoral - Serra Dourada, a partir da publicação desta portaria;

Art. 2º Designar o servidor César Augusto da Paixão Reis, Técnico Judiciário, NI, Classe A, Padrão 1, para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório - FC6, da 190ª ZE - Serra Dourada, a partir da publicação desta portaria;

Art. 3º Designar a servidora requisitada Ivaneide da Costa Araújo Flores para o exercício da função comissionada Assistente I - FC1, da 190ª ZE - Serra Dourada, a partir da publicação desta portaria; Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 21 de outubro de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 206, de 25/10/2021, p. 4.