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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 51, DE 13 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0000321-15.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16.1.2021, o Bel. MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA da jurisdição eleitoral da 108ª Zona, com sede na Comarca de São Gonçalo dos Campos.

Art. 2º Designar, a partir de 16.1.2021, Belª. ALEXSANDRA SANTANA SOARES, Juíza de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de São Gonçalo dos Campos, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 108ª Zona, com sede na predita comarca.

Salvador, 13 de janeiro de 2021.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 8, de 15/01/2021, p. 5.