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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 523, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0013862-18.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 27/11/2021, o Bel. FÁBIO DE OLIVEIRA CORDEIRO da Jurisdição Eleitoral da 129ª Zona, com sede na Comarca de Catu.

Art. 2º Designar, a partir de 27/11/2021, a Bela. DÉBORA MAGDA PERES AZEVEDO, Juíza de Direito titular da Vara Crime, Júri e Infância e Juventude da Comarca de Catu, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 129ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 25 de outubro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 209, de 28/10/2021, p. 7.