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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 547, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Designa os Grupos Executivos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências. Revoga a Portaria nº 449/2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o constante no SEI nº 0015638-53.2021.6.05.8000;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 27, de 20 de agosto de 2018, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que institui a Política de Sustentabilidade, o Comitê Gestor do Plano de Logística Sustentável - CG-PLS no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria da Presidência nº 104, de 2 de março de 2021 que aprovou a revisão do Plano de Logística Sustentável-PLS do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para o período de 2018-2021;

CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar os planos de ação estabelecidos no Plano de Logística Sustentável-PLS do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para o período de 2018-2021, bem como para o período de 2021-2026, que estão em fase de elaboração;

CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 4/2021, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

CONSIDERANDO os novos indicadores de desempenho instituídos pela Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupos Executivos, relacionados aos eixos a seguir especificados, para executar os projetos que viabilizarão a implantação do Plano de Logística Sustentável - PLS, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia:

I  - Grupo Executivo nº 1 - uso eficiente de impressão, insumos e materiais (inventário de bens e materiais, papel, copos descartáveis, água mineral, suprimento de informática e outros), desfazimento de bens e materiais, serviços gráficos e aferição de critérios de sustentabilidade nas contratações:

  1. titular da Coordenadoria de Aquisições, Materiais e Patrimônio - COMAP, ao qual caberá a coordenação do grupo;
  1. um(a) servidor(a) da Seção de Gestão de Almoxarifado - SEGEA;
    1. um(a) servidor(a) da Seção de Licitações - SELIC;
    2. um(a) servidor(a) da Seção de Equipamentos de Informática - SEQUIP.

II  - Grupo Executivo nº 2 - construções sustentáveis, eficiência hídrica, eficiência energética, layout e acessibilidade:

  1. titular da Coordenadoria de Obras e Manutenção Predial - COMANP, ao qual caberá a coordenação do grupo;
  1. um(a) servidor(a) da Seção de Projetos e Obras - SEPROB;
    1. um(a) servidor(a) da Seção de Manutenção Predial - SEMAP;
    2. um(a) servidor(a) da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.

III   - Grupo Executivo nº 3 - gestão de limpeza, telefonia e resíduos (coleta seletiva solidária, resíduos de serviços de saúde, resíduos de obras, resíduos perigosos e outros gerados no Órgão), gestão de vigilância e transporte sustentável (deslocamento de pessoal, bens e materiais):

  1. titular da Coordenadoria de Serviços Administrativos - COSAD, ao qual caberá a coordenação do grupo;
  1. um(a) servidor(a) da Seção de Apoio Administrativo - SEAD;
    1. um(a) servidor(a) da Seção de Equipamentos - SEQUIP;
    2. um(a) servidor(a) da Seção de Gestão de Almoxarifado - SEGEA;
    3. um(a) servidor(a) da Assistência de Manutenção de Veículos e Transporte - AMAVE;
      1. um(a) servidor(a) da Assistência de Segurança - ASEGU.

IV   - Grupo Executivo nº 4 - qualidade de vida no ambiente de trabalho (saúde e meio ambiente, qualidade de vida, inclusão e voluntariado), sensibilização e capacitação sobre práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente:

  1. titular da Coordenadoria de Educação, Desenvolvimento, Atenção à Saúde e Benefícios - COEDE, ao qual caberá a coordenação do grupo;
  1. um(a) servidor(a) da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;
    1. um(a) servidor(a) da Seção de Atenção à Saúde - SEDAS;
    2. um(a) servidor(a) da Assistência de Benefícios - ASBEN;
    3. um(a) servidor(a) da Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Desempenho de Servidores EFAS;
  1. um(a) servidor(a) da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial - ASCOM;

§ 1º Os Grupos Executivos poderão convidar outros servidores ou especialistas para participar das reuniões, mas que atuarão, obrigatoriamente, sem poder deliberativo.

§ 2º Na ausência dos titulares, os Coordenadores dos Grupos Executivos serão representados por seus substitutos.

§ 3º Todos os grupos Executivos deverão incluir em suas contratações critérios de sustentabilidade, atentando para o disposto no artigo 17 da Resolução Administrativa nº 3/2019, que instituiu a Política das Contratações no âmbito do TRE-BA.

Art. 2º Os Grupos Executivos terão as seguintes atribuições, além das mencionadas no artigo anterior:

I    - elaborar plano de ação de sua competência para a consecução dos projetos que lhes incumbirem e acompanhar a sua execução para garantir o alcance dos resultados definidos;

II  - propor ao Comitê Gestor do PLS-TRE/BA metas anuais relacionadas aos indicadores do Anexo I desta Portaria;

III  - manter atualizados e disponíveis dados de consumo de suas unidades;

IV - exercer outras atividades correlatas.

Art. 3º Os Grupos Executivos poderão propor ações e metas ao Núcleo de Plano de Logística Sustentável, que as encaminhará, com suas considerações, ao Comitê Gestor do Plano de Logística Sustentável.

Art. 4º Os Grupos Executivos terão suas atividades acompanhadas pelo Núcleo do Plano de Logística Sustentável, o qual informará, mensalmente, ao Conselho Nacional de Justiça os indicadores de desempenho previstos no Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. O Anexo I desta Portaria deverá ser disponibilizado na intranet e internet deste Regional.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, restando revogada a Portaria da Presidência nº 449/2018, alterada pela Portaria da Presidência nº 349/2019.

Salvador, 12 de novembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 221 de 19/11/2021, p. 3-4-5.