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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 549, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0017823-64.2021.6.05.8000, resolve:

Autorizar a cessão da servidora DANIELLE DÉBORA CERQUEIRA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal desta Corte, por prazo indeterminado, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo (FC-05), no Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, nesta Capital.

 

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

 

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 215, seção 2, de 17/11/2021, p. 42.