Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 551, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0000320-30.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA da Jurisdição Eleitoral da 107ª Zona, com sede na Comarca de Santa Terezinha.

Art. 2º Designar o Bel. FELIPE CONSONNI FRAGA, Juiz Substituto designado para ter exercício na Comarca de Santa Terezinha, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 107ª Zona, com sede na Comarca de Santa Terezinha, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .

Salvador, 16 de novembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 221 de 19/11/2021, p. 6-7.