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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 553, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0012660-06.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. GUSTAVO TELES VERAS NUNES da Jurisdição Eleitoral da 109ª Zona, com sede na Comarca de Mutuípe.

Art. 2º Designar Bela. VANESSA GOUVEIA BELTRÃO, Juíza Substituta designada pelo TJ-BA para ter exercício na Comarca de Mutuípe, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 109ª Zona, com sede na predita comarca, nos termos da Resolução TSE n.º 21.009/2002.

Salvador, 16 de novembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 221 de 19/11/2021, p. 9.