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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 56, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0000009-39.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16.1.2021, o Bel. FRANCISCO PEREIRA DE MORAES da titularidade da jurisdição eleitoral da 53ª Zona, com sede na Comarca de Campo Formoso, a fim de designar o predito magistrado, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-Educativa da Comarca de Juazeiro, para responder, em caráter excepcional, a partir de 16.1.2021, pela jurisdição eleitoral da 53ª Zona, com sede na Comarca de Campo Formoso.

Salvador, 14 de janeiro de 2021.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 8, de 15/01/2021, p. 6.