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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 57, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0139298- 21.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final da audiência pública de escolha da zona eleitoral de lotação definitiva, realizada no dia 11.01.2021, às 13h, o qual se encontra consignado no documento n.º 1354752 do processo SEI n.º 0139298-21.2020.6.05.8000.

Art. 2º Conceder aos servidores referidos no art. 1º, excepcionando-se a servidora Daniela Melo Duarte, o prazo de 10 (dez) dias, a contar de 18.01.2021, para que retomem o efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos, incluído, nesse prazo, o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Art.. 3º Determinar que a servidora Daniela Melo Duarte entre em exercício na nova lotação no dia 18.01.2021.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 14 de janeiro de 2021.

Desembargador JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 8, de 15/01/2021, p. 3-4.