PORTARIA Nº 580, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 148 da Lei n. 8.112, de 11.12.90 e tendo em vista o Processo SEI n. 0061034-63.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para instaurar o Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a Comissão os seguintes membros:

I - André Francisco Gomes de Oliveira;

II - Cássio José Vilasboas Rosa;

III - Simone Britto Sena Gomes.

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos, pelos servidores Nara Pereira Matos e André Vilasboas Silva.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de André Francisco Gomes de Oliveira, que será substituído, em seus afastamentos, por Nara Pereira Matos.

Art. 4º A Comissão deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 23 de novembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia