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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 587, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0010155-42.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. DAVI SANTANA SOUZA da Jurisdição Eleitoral da 169ª Zona, com sede na Comarca de Barra da Estiva.

Art. 2º Designar a Bela. MIRÃ CARVALHO DANTAS, Juíza Substituta designada para ter exercício na Comarca de Barra da Estiva, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 169ª Zona, com sede na Comarca de Barra da Estiva, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 17 de novembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

*REPUBLICADA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 231 de 03/12/2021, p. 7-8.