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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 6, DE 07 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0140496-93.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 16.01.2021, a Belª. MARIA MERCÊS MATTOS MIRANDA NEVES da jurisdição eleitoral da 12ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar, a partir de 16.01.2021, a Belª. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Juíza de  Direito da 27ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 12ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução  TSE nº 21.009/02.

Salvador, 7 de janeiro de 2021.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 7, de 14/01/2021, p. 34.