PORTARIA Nº 543, DE 11DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa n. 1/2017 - Regimento Interno do Tribunal do TRE/BA ,

CONSIDERANDO o avanço da vacinação contra Covid-19 em toda a população acima de 12 (doze) anos no Estado da Bahia;

CONSIDERANDO a ampla disponibilidade de vacinas no Sistema Único de Saúde para todos os cidadãos elegíveis;

CONSIDERANDO os benefícios que a vacinação vem representando para o combate da disseminação do Coronavírus;

CONSIDERANDO o resultado da pesquisa sobre o estado vacinal dos(as) servidores(as) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, realizada por meio de ferramenta de tecnologia;

CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública a promoção e preservação da saúde de todos;

CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação da transmissão local e preservar a saúde de magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) terceirizados(as) e jurisdicionados(as) em geral, bem como de manter a prestação jurisdicional e administrativa de modo a assegurar o bom andamento dos serviços;

RESOLVE:

Art. 1º De acordo com pesquisa realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia sobre a situação vacinal dos(as) servidores(as), efetivos(as) ou requisitados(as), e estagiários(as), é considerado(a) não vacinado(a) para os efeitos desta Portaria:

I  - servidor(a), efetivo(a) ou requisitado(a), ou estagiário(a) que respondeu que não se vacinou.

II  - servidor(a), efetivo(a) ou requisitado(a), ou estagiário(a) que não respondeu à referida pesquisa.

Parágrafo único. O(A) servidor(a), efetivo(a) ou requisitado(a), ou estagiário(a) que se enquadre na situação prevista no inciso II deste artigo e que já esteja vacinado(a), deve apresentar comprovante de vacinação ao serviço médico, por meio de processo SEI sigiloso, que, após análise e manifestação da unidade médica, comunicará à chefia imediata do(a) servidor(a).

Parágrafo único. O(A) servidor(a), efetivo(a) ou requisitado(a), ou estagiário(a) que se enquadre na situação prevista no inciso II deste artigo e que já esteja vacinado(a), deve apresentar comprovante de vacinação ao serviço médico, por meio de processo SEI restrito, que, após análise e manifestação da unidade médica, comunicará à chefia imediata do(a) servidor(a). (N.R.) (Redação dada pela Portaria nº 602/2021)

Art. 2º O(A) servidor(a), efetivo(a) ou requisitado(a), ou estagiário(a) enquadrado(a) na situação prevista no art. 1º não está dispensado(a) do trabalho presencial, nos termos da Portaria n.º 535, de 8 de novembro de 2021 , devendo apresentar à chefia imediata, no primeiro dia útil de cada semana de trabalho, resultado negativo RT-PCR para COVID19, realizado até 72 (setenta e duas horas) antes da apresentação, para ter acesso às dependências do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dos cartórios das zonas eleitorais.