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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 609, 23 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0142170-09.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. FÁBIO FALCÃO SANTOS da Jurisdição Eleitoral da 130ª Zona, com sede na Comarca de Coração de Maria.

Art. 2º Designar o Bel. TARDELLI CERQUEIRA BOAVENTURA, Juiz de Direito da Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Senhor do Bonfim, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 130ª Zona com sede na Comarca de Coração de Maria.

Salvador, 23 de novembro de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 224 de 24/11/2021, p. 3.