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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 61, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0000530-81.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. JOSÉ ONOFRE ALVES JUNIOR da jurisdição eleitoral da 174ª Zona, com sede na Comarca de Canarana.

Art. 2º Designar o Bel. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 174ª Zona, com sede na Comarca de Canarana.

Salvador, 18 de janeiro de 2021.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 11, de 20/01/2021, p. 5.