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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 617, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

(Revogada pela PORTARIA Nº 625, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14, XXVII da Resolução Administrativa n° 04/2021 , e tendo em vista o constante no SEI 0018621-25.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão de elaboração do relatório anual de atividades jurisdicionais e administrativas do TRE-BA relativo ao exercício de 2021.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I    - Jaime Barreiros Neto, substituto legal da Chefe da Seção de Pesquisas e Publicações Acadêmicas (SEPPA);

II  - Isabel Vianna Guerra (SESTE);

III  - Glayde Maria Soares Lucidi, Assistente da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM);

IV - Aurora Lopes dos Reis, Assistente da Assessoria Especial da Diretoria-Geral (ASSESD)

V - Camila Guerra de Araújo e França, Assistente da Seção de Gestão da Informação (SEINFO);

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos, pelo servidor Tiago Emanuel Alencar e Silva (ASCOM) e pela servidora Fernanda Costa Guimarães (ASSESD).

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Aurora Lopes dos Reis. Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais, por Isabel Vianna Guerra - SESTE.

Art. 4º Cabe aos membros da comissão proceder à análise dos respectivos relatórios das unidades deste Regional, compilando as informações julgadas relevantes na elaboração do Relatório Anual de Atividades do TRE-BA - 2021.

Art. 5º A comissão deverá encaminhar a esta Presidência, até o dia 3 de dezembro de 2021, minuta do Relatório Anual de Atividades do TRE-BA - 2021.

Art. 6º Após a aprovação da minuta referida no art. 5º, a comissão deverá apresentar a esta Presidência, até o dia 18 de janeiro de 2022, 50 (cinquenta) exemplares do Relatório Anual de Atividades do TRE-BA - 2021.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 25 de novembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 226 de 26/11/2021, p. 3-4.