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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 62, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0096935-19.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 18.1.2021, o Bel. RICARDO GUIMARÃES MARTINS da jurisdição eleitoral da 89ª Zona, com sede na Comarca de Lençóis.

Art. 2º Designar, a partir de 18.1.2021, o Bel. MARCON ROUBERT DA SILVA, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ipirá, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição  eleitoral da 89ª Zona, com sede na Comarca de Lençóis.

Salvador, 18 de janeiro de 2021.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 11, de 20/01/2021, p. 5.