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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 623, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0015622-13.2021.6.05.8061,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar NILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, servidor requisitado, da Função Comissionada de Assistente I (FC-1), da 61ª Zona Eleitoral (Coribe - BA), a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 2º Designar NILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, servidor requisitado, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 61ª Zona Eleitoral (Coribe - BA), a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 26 de novembro de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 228 de 30/11/2021, p. 8.