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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 635, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0016859-71.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU da Jurisdição Eleitoral da 54ª Zona, com sede na Comarca de Mundo Novo.

Art. 2º Designar o Bel. MARLEY CUNHA MEDEIROS, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Jacobina, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 54ª Zona, com sede na Comarca de Mundo Novo.

Salvador, 29 de novembro de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 230 de 02/12/2021, p. 6.