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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 639, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 , e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016368-50.2021.6.05.8134,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar ALMIR VINHAS da função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6, da 134ª Zona Eleitoral - Ubatã, a partir de 22/10/2021, data de sua aposentadoria.

Art. 2º Designar RENIER DIAS PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6, da 134ª Zona Eleitoral - Ubatã, a partir da data da publicação desta Portaria.

Salvador - BA, 30 de novembro de 2021.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 228 de 30/11/2021, p. 6.