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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Biblioteca e Memória (SEBLIM)

PORTARIA Nº 64, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 0142316-28.2020.6.05.8072, resolve:

Art. 1º Dispensar LEONARDO BRANDÃO DIAS, servidor requisitado, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 72ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Santa Maria da Vitória;

Art. 2º Designar LUCIVÂNIO SILVA DE OLIVEIRA, servidor requisitado, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1 da 72ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Santa Maria  da Vitória, ate o retorno ao órgão de origem ou lotação de servidor efetivo, o que ocorrer primeiro;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 11, de 20/01/2021, p. 5.