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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 643, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, III, "b", da Lei n.º 8.112/1990 e art. 19 da Resolução TSE n.º 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0052737- 62.2018.6.05.8000,

RESOLVE:

Art.1º Manter a remoção LUÍS MARCOS MIRANDA DE CARVALHO, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, pelo período de 02 (dois) anos, com necessidade de reavaliação do servidor ao fim do prazo de 2 (dois) anos, contados a partir de 16/09/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 30 de novembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 230 de 02/12/2021, p. 3.