PORTARIA Nº 643, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, III, "b", da Lei n.º 8.112/1990 e art. 19 da Resolução TSE n.º 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0052737- 62.2018.6.05.8000,

RESOLVE:

Art.1º Manter a remoção LUÍS MARCOS MIRANDA DE CARVALHO, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, pelo período de 02 (dois) anos, com necessidade de reavaliação do servidor ao fim do prazo de 2 (dois) anos, contados a partir de 16/09/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 30 de novembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia