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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 644, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0015564-96.2021.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 628, de 26 de novembro de 2021 , publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 30 de novembro de 2021 e a Portaria n.º 641, de 30 de novembro de 2021 , publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 01 de dezembro de 2021, referente à Redistribuição do servidor Ricardo Vinícius Braz para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 226, seção 2, de 02/12/2021, p. 45.