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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 650, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante nos processos SEI nº 0019472-07.2021.6.05.8019 e SEI nº 0061034- 63.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria n.º 580/2021 , o servidor André Francisco Gomes de Oliveira, lotado na 19ª ZE/ Salvador.

Art. 2º - Incluir na Comissão a servidora Tatiana Costa de Oliveira, lotada na SEREDE.

Salvador, 03 de dezembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 233 de 07/12/2021, p. 6.

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