PORTARIA Nº 657, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 148 da Lei n. 8.112, de 11.12.90 e tendo em vista o Processo SEI n. 0061034-63.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para instaurar o Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a Comissão os seguintes membros:

I - Cássio José Vilasboas Rosa;

II - Simone Britto Sena Gomes;

III - Tatiana Costa de Oliveira.

Parágrafo único. Os(as) membros(as) acima relacionados(as) serão substituídos, em seus afastamentos, pelos(as) servidores(as) Nara Pereira Matos e André Vilasboas Silva.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Cássio José Vilasboas Rosa, que será substituído, em seus afastamentos, por Nara Pereira Matos.

Art. 4º A Comissão deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 580 /2021, de 23 de novembro de 2021 , da lavra desta Presidência.

Salvador, 06 de dezembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia