Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 66, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0141806-37.2020.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 26.01.2021, o Bel. IVAN FIGUEIREDO DOURADO da jurisdição eleitoral da 180ª Zona, com sede na Comarca de Lauro de Freitas.
Art. 2º Designar, a partir de 26.01.2021, a Belª. JEINE VIEIRA GUIMARÃES, Juíza de Direito da Vara do Júri e Execução Penal da Comarca de Lauro de Freitas, para exercer, a partir de 26/1/2021, a Titularidade Eleitoral da 180ª Zona com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .
Salvador, 20 de janeiro de 2021.
Desembargador JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 12, de 21/01/2021, p. 5-6.
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