PORTARIA Nº 668, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o processo SEI n.º 0018621-25.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1° Os artigos 5º e 6º da Portaria n.º 634, de 29 de novembro de 2021 , do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º A comissão deverá encaminhar a esta Presidência, até o dia 23 de dezembro de 2021, minuta do Relatório Anual de Atividades do TRE-BA - 2021.

"Art. 6º Após a aprovação da minuta referida no art. 5º, a comissão deverá apresentar a esta Presidência, até o dia 28 de janeiro de 2022, 50 (cinquenta) exemplares do Relatório Anual de Atividades do TRE-BA - 2021" (N.R.).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 13 de dezembro de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia