PORTARIA Nº 691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 , e tendo em vista o constante no SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto na Portaria n.º 328, de 19 de maio de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral , que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral,

CONSIDERANDO o deferimento do pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato Jairo Henrique dos Santos Calmon, habilitado no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, para o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, classificado na 1ª colocação, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato Lucas Alves de Jesus, 1º convocado no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, classificado em 2º lugar, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.219/1991 , decorrente da redistribuição do servidor Fabiano Wanderley Santos para o TRT19, publicada na Portaria n.º 537/2021 , DOU n.º 212, em 11/11/2021, e reenquadrado mediante Portaria n.º 690/2021, de 30 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK